O Atestado de Antecedentes Criminais (AAC) é um documento muito utilizado no dia a dia, a maioria dos empregadores brasileiros exige a apresentação do documento, por questões de segurança e, também, para avaliar a idoneidade do candidato. Em Campinas e em todo o Estado de São Paulo esse documento pode ser emitido gratuitamente por meio da internet, tal como explicamos nesta matéria.
A maioria dos empregadores solicita o documento antes de contratar.
O Atestado de Antecedentes Criminais ou Atestado de Bons Antecedentes é um documento fornecido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo. O atestado não apresenta a ficha pessoal do cidadão, ele apresenta apenas a existência ou inexistência de pendências jurídico-criminais atuais.
A emissão pela internet só está disponível para RGs (Registro Geral) emitidos no Estado de São Paulo. Caso seu documento tenha sido emitido em outro estado há duas opções: emitir pela internet no site da Secretária de Segurança Pública responsável pela emissão do RG (se o serviço for oferecido) ou então comparecer a um dos Postos de Atendimento do Poupatempo ou Posto de Identificação do IIRGD.
Importante – O não fornecimento do ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS não implica a existência de pendências. Para que o documento seja emitido é preciso que todas as informações solicitadas sejam digitadas corretamente, qualquer divergência nos dados poderá acarretar no não fornecimento da certidão.
PROCESSO PARA EMISSÃO DO ATESTADO
Para emitir o atestado junto a Secretária de Segurança Pública de SP (SSP-SP) acesse o site www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx, haverá duas opções: SOLICITAR ATESTADO e VALIDAR ATESTADO. Para obter o documento é necessário selecionar “Solicitar Atestado” e, na próxima tela, informar os seguintes dados:
- Nome completo;
- Número do RG (com o dígito verificador);
- Data de expedição do documento;
- Data de nascimento;
- Filiação (nome do pai e da mãe);
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| Além de emitir o atestado é possível checar a autenticidade (reprodução) |
Após informar todos os dados, selecione “PESQUISAR”, se estiver tudo certo, na próxima tela será apresentado uma CERTIDÃO/ATESTADO informando a existência ou inexistência de pendências jurídico-criminais do solicitante.
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| Dados devem ser preenchidos conforme o RG (reprodução) |
Embora não tenha uma data de validade específica, recomenda-se que o Atestado de Antecedentes Criminais seja aceito com data de emissão de até 90 dias. O documento possui um dígito de controle, qualquer pessoa pode efetuar a validação para checar a autenticidade no site www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx ou em qualquer delegacia.
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