A justiça é voltada para todos os brasileiros, inclusive quem é baixa renda e não pode pagar por um advogado pode contar com um gratuito oferecido por meio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em Campinas existem duas unidades, uma que fica na Cidade Universitária e outra na Vila Mimosa. Podem passar pelo atendimento as pessoas que tem renda de até três salários mínimos, ou no caso de famílias com mais de cinco integrantes que recebam até quatro salários (R$2.488,00). Desde 2012 para passar pelo atendimento é necessário fazer um agendamento através do telefone, o objetivo é diminuir as filas e o tempo de atendimento.
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| Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a famílias de baixa renda. |
O Defensor Público dará todo o suporte jurídico as famílias de baixa renda através de assistência e se for o caso ingressando com uma Ação na Justiça. Há também mutirões de acordos extrajudiciais que podem diminuir o tempo dos processos.
Ao comparecer você precisa estar munido de documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor), comprovante de renda, comprovante de endereço. E não esqueça de levar os documentos relacionados ao problema (contratos, comprovantes, notas fiscais, etc) pois eles serão importantes para que seja anexado ao processo, então leve tudo que você tiver relacionado ao assunto. No dia do agendamento recomendamos que você compareça com no mínimo quinze minutos de antecedência.
Os atendimentos mais frequentes são relacionados a assuntos de pensão alimentícia, indenização por danos morais, reconhecimento de paternidade, inventários, usucapião, divórcios, reintegrações de posse, guarda dos filhos, entre outros.
Endereço
Cidade Universitária
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo nº 300
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Vila Mimosa
Endereço: Rua Rui Abadio Rodrigues nº 485 no Jardim Yeda
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Agendamento
Desde 2012 com o objetivo de diminuir o tempo de atendimento e melhor a sua qualidade é necessário fazer o agendamento por meio do telefone 0800 773 4340. Serviço funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 20h, exceto nos feriados. É importante ligar munido de documentos pessoais para que seja registrado o atendimento.
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