A Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (20) as datas de vencimento do IPVA 2015 para veículos registrados no Detran do estado de São Paulo. Em 2015 o tributo ficará mais barato, registrando uma queda média de 4,2% devido a uma maior desvalorização dos veículos. O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto obrigatório para todo proprietário de veículo (que não seja isento). O contribuinte tem a opção de efetuar o pagamento à vista (em uma parcela) em Janeiro com desconto de três por cento ou então parcelar o tributo em três vezes.
A previsão de arrecadação em 2015 é de R$ 14 bilhões, deste total, desconta-se as destinações constitucionais, o valor restante é divido entre o Estado de São Paulo e o Município no qual o veículo está registrado (no Detran ou Ciretran). Por exemplo, um veículo registrado em Campinas ao pagar o imposto, 50% do valor vai para o estado e a outra metade para o município. O dinheiro do IPVA é utilizado pelo Estado para investimentos a população em diversas áreas, tais como, saúde, educação, infraestrutura, etc.
Os proprietários deverão respeitar a data de vencimento de acordo com o número final da placa.
Tabela do IPVA 2015 SP
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é calculado com base no valor venal do automóvel. A alíquotas para calculo de referência do tributo permanecem inalteradas pela Secretária da Fazenda, confira abaixo:
- Veículos movidos a gasolina ou biocombustível: 4% sobre o valor venal;
- Picapes (cabine dupla): 4%
- Veículos movidos a álcool, eletricidade ou carvão: 3%
- Utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motonetas, motocicletas, quadriciclos e similares: 2%
- Caminhões e caminhões-trator: 1,5%
Calendário de vencimento do IPVA 2015
A partir da segunda quinzena de Dezembro, a Secretária da Fazenda de São Paulo começará a enviar aos contribuintes um lembre com os avisos de vencimento aos proprietários com veículos registrados no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O documento enviado é apenas um aviso do vencimento, o pagamento deverá ser efetuado na rede bancária (agências, internet, caixas eletrônicos, etc) por meio do RENAVAM, que é o Registro Nacional do Veículo.
A consulta do IPVA 2015 SP poderá ser feita por meio do site exclusivo, cujo endereço é o www.ipva.fazenda.sp.gov.br basta selecionar o campo “consultar” localizado no menu “Consulta de débitos do veículo e emissão de guias para pagamento”.
Na próxima página basta que o contribuinte informe o número do Renavam e do CPF ou CNPJ do proprietário.
A quitação do tributo deverá ser feita respeitando-se as datas de vencimento por final de placa. Em caso de atraso a Sefaz-SP cobrará uma multa por atraso, que é de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora com base na taxa Selic. Após sessenta dias de atraso, o percentual de multa é fixado em 20% do valor do IPVA, além disso o condutor ficará impedido de realizar o licenciamento, estando sujeito à apreensão do veículo.
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